A discriminação no atendimento ao consumidor

21 de novembro de 2020 21:19

Uma recente pesquisa do Procon-SP revelou que 56% dos consumidores já se sentiram discriminados em uma relação de consumo, as principais queixas estão relacionadas em razão da condição financeira, cor de pele e sexo dos consumidores.

A indiferença, o descaso, a forma agressiva, a falta de atenção e até a negativa na venda de determinado produto, com alegação de que o consumidor não tem condições financeiras para comprá-lo.

Em 2019, pesquisa do mesmo órgão, revelou que a discriminação se dava pela falta de prontidão no atendimento do consumidor era pelo fato dele supostamente estar mal vestido, por exemplo, entrar em loja de bermuda e chinelo.

Lideraram as reclamações as lojas de roupas, calçados e eletroeletrônicos seguidas das financeiras, bancos, seguradoras e centros comerciais (shoppings).

A lei 7.716/89 prevê que serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Pela referida lei são considerados crime: recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador e impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.

Também estão previstas as condutas criminosas: impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público; impedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões, ou clubes sociais abertos ao público; Impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias, termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades e; impedir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte concedido.

Estas condutas são consideradas crime se tiverem relação com a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

A lei não prevê o preconceito em razão de classe social ou da condição financeira, situações estas que lideram as pesquisas de discriminação e geram uma indenização por dano moral em favor dos consumidores.

Fontes:

https://www.atribuna.com.br/cidades/discrimina%C3%A7%C3%A3o-no-atendimento-atinge-55-dos-consumidores-afirma-procon-1.62443
https://www.estadao.com.br/blogs/jt-seu-bolso/2010/11/13/discriminacao-afeta-56-dos-clientes/
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/discriminacao-ou-preconceito-1

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2 comentários

  1. HÉSIO DA MOTA DUTRA

    1 de dezembro de 2020 05:42

    Esclarecedora matéria. A sociedade precisa dar mais atenção à essa discriminação, para combatê-la. Parabéns, Dr. Cláudio Henrique.

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    • Cláudio

      1 de dezembro de 2020 11:51

      Obrigado meu caríssimo e Ilustre Dr. Hésio, temos que lutar por sociedade igualitária e fraterna. Abraçao

      Responder

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