Coberturas dos planos de saúde

11 de fevereiro de 2021 20:03

Dois temas importantes, para os consumidores brasileiros os planos de saúde, aguardam o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O primeiro é o tema (1.069) que é sobre a obrigatoriedade de custeio, pelos planos de saúde, da cirurgia plástica em pacientes submetidos a cirurgia bariátrica.

Nesse assunto a jurisprudência do STJ se encontra de certo modo uniformizada no sentido de obrigar a cobertura para a cirurgia plástica do segurado que passou por bariátrica, caso haja expressa orientação médica.

O segundo é o tema (1.067) é se as operadoras de saúde são obrigadas a arcar com o tratamento da fertilização in vitro.

A Espanha, por exemplo, garante a igualdade de acesso às técnicas de reprodução assistida para todas as mulheres pelo serviço público de saúde e, por essa razão, lidera a reprodução assistida na União Europeia.

No caso brasileiro da fertilização in vitro, segundo o relator da controvérsia, o STJ vem adotando o entendimento de que as seguradoras não têm o dever de custear o procedimento, salvo previsão contratual. Mas é evidente que as operadoras não incluem esses tratamentos em seus contratos justamente para negar a cobertura.

A Constituição garante que a ordem econômica deve observar a defesa do consumidor e assim não há razões jurídicas para se negarem as coberturas da cirurgia plástica pós-bariátrica e, nem muito menos, o tratamento da fertilização in vitro.

Esses dois assuntos estão pendurados na pauta de julgamento do STJ em 2021.

Em tempo: no ano de 2020 o oligopólio dos planos de saúde faturou 15 bilhões de lucro líquido.

Fontes:

https://www.vivernaespanha.com/espanha-lidera-a-reproducao-assistida-na-europa/#:~:text=Espanha%20lidera%20a%20reprodu%C3%A7%C3%A3o%20assistida%20na%20Europa%2C%20segundo%20a%20ESHRE.&text=Esta%20declara%C3%A7%C3%A3o%20tamb%C3%A9m%20%C3%A9%20apoiada,centros%20em%20toda%20a%20Espanha.

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/31012021-Repetitivos–IACs-e-investigacoes-de-alcance-nacional-prometem-movimentar-o-STJ-em-2021.aspx

https://elpais.com/elpais/2018/09/12/mamas_papas/1536745645_637760.html

https://www.sbcbm.org.br/planos-de-saude-devem-custear-cirurgias-reparadoras-apos-bariatrica/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Categorizados em:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *