Como combater os desvios de recursos públicos?

2 de julho de 2021 12:40

O Tribunal de Contas da União – TCU constatou irregularidades em aquisições destinadas ao combate à pandemia nas três esferas de governo: União, Estados e Municípios, excetuando o Ministério da Saúde.

              As principais irregularidades são: 1) Fragilidades na seleção do fornecedor; 2) Fragilidades na avaliação/pesquisa do preço de mercado; 3) Falta de transparência das compras do Covid-19; 4) Adiantamento de pagamento sem os cuidados adequados, sem exigência de garantias ou sem a devida avaliação da habilitação e qualificação do fornecedor e, 5) Ausência de justificativas e critérios para a contratação.

Resumo da ópera: desvios de recursos públicos, superfaturamento e descumprimento das regras legais de contatação.

Em nosso país além de contarmos com penas brandas e a frouxidão para os crimes de desvios de recursos públicos, temos apenas discursos, mas com propostas legislativas que esvaziam constantemente o combate à corrupção.

Em poucas palavras, no Brasil a classe política atua com bravatas e factoides.

O que os países que superaram esse problema fizeram?

A Dinamarca, por exemplo, atuou no seguinte sentido: 1) Redução das regalias dos políticos; 2) Pouco espaço para indicar cargos; 3) Transparência ampla; 4) Polícia confiável e preparada; 5) Baixa impunidade com leis que realmente punem os infratores; 6) Confiança social, as pessoas cumprem as regras de convívio social com honestidade, por exemplo nas bibliotecas não há funcionários para emprestar livros, os próprios leitores fazem isso; 7) Ouvidorias fortes e; 8) Empenho constante contra a corrupção.

No Brasil, depois de um período supostamente de combate à corrupção, sempre surgem leis facilitadoras dos desvios públicos e as falsas bandeiras da anticorrupção.

As alterações na lei da ficha limpa que, em breve, serão aprovadas pelo Senado Federal, o não funcionamento das instituições e os rompantes autoritários combinados com uma falsa sensação de combate à corrupção formam o retrato da atual situação.

              A pandemia gerou grandes oportunidades para desvios de recursos públicos. A CPI da pandemia está demonstrando esses malfeitos.

              O relatório do TCU deverá gerar consequências quanto aos desvios apontados.

Todavia, ainda temos no Brasil a prescrição das penas administrativas e penais que deveriam ser imprescritíveis, mas que habilmente manejadas com recursos, geram a impunidade.

Fontes:

https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/01/160126_dinamarca_corrupcao_fm_abhttps://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-constata-irregularidades-em-aquisicoes-destinadas-ao-combate-a-pandemia.htm

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