O drama da vacinação no Brasil

28 de dezembro de 2020 18:56

Um direito que não se realiza não é direito, é uma promessa vazia, uma farsa.  

                Assim está o direito à vacinação vinculado ao direito à vida e à saúde no Brasil.

                Os médicos, enfermeiros e todo o pessoal da linha de frente do combate à pandemia estão exaustos, hospitais e leitos de UTI lotados, relaxamento do isolamento social e das medidas de proteção convivendo com a sistemática negação da pandemia e discursos governamentais errantes e contraditórios.

                A testagem em massa foi adotada pela maior parte dos países europeus, no Brasil, 7 milhões de testes venceram e foi testada apenas 5% da população.

                Agora o mundo civilizado está vacinando seus cidadãos, tem logística, prazo de início e previsão de finalização, com etapas e grupos prioritários, distribuição regional e absoluto controle da população que será vacinada.

Nada disto está ocorrendo no Brasil.

                 Com uma população de 212 milhões de pessoas tem-se apenas uma pálida previsão de vacinação de 4% (8,5 milhões) das pessoas, com data de início incerta.

                A União Europeia vacinará 450 milhões de pessoas de 27 países, tudo a pleno vapor.

Em nosso país não há transparência governamental neste processo e nem em outros, a opacidade tornou-se a regra, descumpre-se a lei da transparência, 12.527/2011, voltamos à década de 1970.

Haverá várias vacinas no Brasil? Cada tipo de vacina tem uma logística específica, como isto será resolvido? – Silêncio.

Os países com gestão e vontade política se anteciparam e anteviram os passos, insumos e medidas governamentais necessárias para a vacinação em massa, começaram na primeira quinzena de dezembro de 2020, compraram várias vacinas e em número muito superior à população para não faltar, caso alguma empresa falhe a entrega.

Em nosso país ainda não há encomenda das vacinas em massa, há problemas graves de logística e aquisição de insumos e, essencialmente, falta vontade política.

Haverá vacina para todos no mundo?  – Não.

Em 2021 serão 2,7 bilhões de doses, o planeta tem 8 bilhões de habitantes.

                No Brasil, a responsabilidade do ente público é objetiva, nos termos do art. 37, §6º da Constituição Federal e dos arts. 43 e 186 do Código Civil.

                Em resumo, a responsabilidade pela omissão do agente público, a princípio, não admite discussão sobre a culpa, ela se presume objetiva.

                Bolsonaro tentou escapar disto, publicou a Medida Provisória (MP) 966 de 13 de maio de 2020 que retirava a responsabilidade dos agentes públicos diante da pandemia, totalmente inconstitucional, o Congresso Nacional não a aprovou e a MP perdeu a vigência em 10 de setembro de 2020.

Enquanto as instituições não funcionam e se furtam de agir, o direito à vacinação originado do direito constitucional à vida e à saúde são sonegados.

Resta ao povo contemplar esta omissão governamental? Quem afinal pode representar a voz de milhões de brasileiros atônitos com toda esta situação caótica?

Fontes:

https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_20_2466

https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/28668-ibge-divulga-estimativa-da-populacao-dos-municipios-para-2020#:~:text=IBGE%20divulga%20estimativa%20da%20popula%C3%A7%C3%A3o%20dos%20munic%C3%ADpios%20para%202020,-Editoria%3A%20Estat%C3%ADsticas%20Sociais&text=O%20IBGE%20divulga%20hoje%20as,77%25%20em%20rela%C3%A7%C3%A3o%20a%202019.

https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/12/ser-vacinado-nao-nos-isenta-de-andar-de-mascara-pelos-proximos-dois-anos-diz-margareth-dalcolmo.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsfolha

https://www.paho.org/es/temas/coronavirus/brote-enfermedad-por-coronavirus-covid-19

Categorizados em:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.