O que é Cidadania – Edvaldo Catarino da Silva

16 de novembro de 2021 14:31

A palavra Cidadania possui origem etimológica da palavra romana Civitas que significa cidade.

No Estado Democrático de Direito, cidadania é o conjunto de direitos e deveres titularizados pelos cidadãos, os quais são exercidos na vida em sociedade a fim de participar e influenciar nas decisões políticas e civis da cidade, do estado e da nação.

Para exemplificar, alguns deveres do cidadão: o dever de eleger representantes para exercer o poder político mediante voto, de cumprir as leis estabelecidas, de respeitar os direitos alheios, de fiscalizar os mandatários que assumem cargos eletivos, de pagar taxas e tributos aos órgãos públicos …

Em contrapartida, o cidadão possui uma série de direitos estabelecidos: direito à educação, à moradia, à previdência social, à saúde, à previdência social, à moradia, à proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados, à participação política, ao acesso à justiça, ao trabalho, ao lazer, ao vestuário, ao transporte …

O exercício da cidadania influencia diretamente na estruturação da sociedade, pois os representantes eleitos mediante voto obrigatório irão gerir a coisa pública nos setores da saúde, da segurança pública, da infraestrutura, da tributação, da educação, do transporte coletivo, do saneamento básico, da preservação do meio-ambiente, da assistência social e da participação popular no poder político.

Contudo, a cidadania, muitas vezes, é confundida com causas inclinadas a interesses de grupos partidários organizados que possuem interesse exclusivo em usurpar e disputar o poder político estabelecido para ocupar os cargos daqueles que já estão lá, alienando e mobilizando cidadãos no sentido da rivalidade, da alienação e da manipulação de informações, sem nenhum critério de coerência e de comprometimento real com os problemas sociais que assolam a sociedade.

A cidadania não se restringe ao voto obrigatório, mas também vincula-se ao direito de fiscalizar e exigir atos concretos dos eleitos em prol da coletividade.

É muito importante para o cidadão exercer os direitos civis e políticos com consciência, assim buscar conhecimento das leis e dos atos que regem a Administração Pública, uma vez que sem noção básica de como procede a coisa pública, qualquer desculpa do poder público paralisa a ação, por conseguinte, alimenta a passividade.

Portanto, o poder político reflete o grau de exercício da cidadania: povo omisso, igual a povo sem representação!

Edvaldo Catarino da Silva, graduado em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná, Advogado, OAB/PR 78568

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