O Supremo está correto?

8 de setembro de 2021 13:15

Na Roma antiga os atos cometidos contra as autoridades eram punidos, o crime de perduellio, que originariamente significava voz hostil.

              No direito romano o fundamento da autoridade estava no populus, isto é, no povo romano. Então, qualquer ameaça às autoridades, era também contra o povo.

              Passados os séculos, os sistemas penais consagraram o crime de ameaça.

              Recentemente, o Supremo Tribunal Federal – STF, por meio de seus ministros tomou medidas contra personagens que ameaçavam seus componentes e a Corte Constitucional.

              O fato é que uma legião de pessoas acredita que o certo ou o errado é uma mera preferência pessoal.

              Nessa onda de que tudo é discutível, a liberdade de expressão tornou-se um cheque em branco para se ameaçar qualquer um.

              O direito de crítica existe e é uma garantia constitucional, mas possui limites dados pela própria Carta Constitucional. Os crimes de ameaça, calúnia, difamação e injúria ainda existem.

              Nesse cenário, alguns bacharéis afirmam que o Ministro Alexandre de Moraes não poderia abrir um inquérito sem a iniciativa do Ministério Público, que isso fere o direito ao contraditório e à ampla defesa etc.

              E se o Ministério Público não atuar? Se ele estiver alinhado com segmentos que pretendem corroer a autoridade do Tribunal? Se o Procurador Geral da República resolver tirar uma soneca nesse assunto?

              O direito anglo-saxão desenvolveu a doutrina do contempt of court, que afirma que os tribunais devem ter os meios necessários para impor sua autoridade e se fazer respeitar, isto é o poder de agir perante determinados atos contra a administração da justiça, para lhe preservar a dignidade, para prevenir e reprimir atos de desobediência, desprezo, obstrução, atuais ou futuros, das partes ou de terceiros.

              Em resumo, o STF pode exercer o direito de defesa institucional e agir contra as ameaças que lhe sobrevenham.

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1 comentário

  1. AMAFI GONZAGA DA SILVA COSTA

    8 de setembro de 2021 18:30

    A defesa da dignidade, seriedade, eficiência, eficácia, efetividade, coercibilidade, autoexecutoriedade, poder de polícia ao bem da administração da justiça, estritamente dentro da esfera de competência e atribuições dada ao magistrado ou a corte, e, no caso do STF, a autodefesa institucional do Poder judiciário “contempt of court”, deve se levada “extra forum”, contra quaisquer que buscam de alguma forma maculá-la ou aniquilá-la , seguindo os restritos mandamentos constitucionais, legais e, especialmente, processuais, sob o manto da Independência dos Poderes e a Autonomia das Instituições, sem o que falece o Estado de Direito, vetor da mais nobre forma política que conhecemos, a Democracia.

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