O que é insegurança jurídica
Em países periféricos e semiperiféricos sabe-se que a aplicação do direito é problemática, em razão da diversidade das decisões judiciais. Em resumo, há muita insegurança jurídica. Historicamente, isso resulta de regimes autoritários, de chocantes desigualdades sociais e de tribunais vacilantes nas suas decisões. Há pêndulos jurisprudenciais, ora os tribunais decidem numa direção, ora noutra. No...