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Cláudio Henrique de Castro
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Redução no reajuste de aluguéis de lojistas

Os lojistas de centros comerciais de Porto Alegre, representados pelo Sindicato dos Lojistas (Sindilojas – POA) conseguiram na Justiça uma decisão liminar para trocar o índice de reajuste dos aluguéis.               Os shoppings afetados são o Barra Shopping, o Iguatemi e o Praia Belas Shopping.               A alegação do sindicato dos lojistas é que o...

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24
mar
2021

O direito da emergência

Nas guerras ou nas calamidades públicas o direito se flexibiliza, arca-se à urgência, torna-se a excepcionalidade da exceção, diante da drástica alteração da realidade.               A Roma Republicana convivia com a magistratura extraordinária da Ditadura, que não possui paralelo com as ditaduras do mundo moderno. O ditador tinha poderes amplos para debelar a crise interna,...

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22
mar
2021

Decisão do TCU sobre a aquisição de vacinas

No dia 17 de março o Tribunal de Contas da União (TCU) respondeu ao Ministério da Saúde no sentido de que a excepcionalidade da pandemia autoriza que o Brasil assuma mais riscos para adquirir vacinas contra a covid-19.               O Ministro Relator, entendeu que considerando os riscos ainda desconhecidos e o grande desequilíbrio entre a...

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19
mar
2021

Novidades legislativas

Seguindo a nova tradição na derrubada de vetos presidenciais às leis, o Congresso Nacional fez ressurgir vários dispositivos legais que foram rejeitados pelo Executivo.               Em resumo, Bolsonaro vetou, mas o Congresso derrubou seus vetos.               Vamos aos mais importantes.               Terão direito a uma indenização de R$ 50 mil profissionais da área da saúde...

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18
mar
2021

Novidades sobre a legítima defesa da honra

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese de que no tribunal do júri, o réu pode ser absolvido alegando legítima defesa da honra em caso de feminicídio.               A emoção ou paixão não excluem o crime.               Tecnicamente, não existe legítima defesa da honra, essa tese foi considerada esdrúxula.               Em resumo, para o...

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16
mar
2021

Novas regras da Anvisa nos aeroportos e aeronaves

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, aumentou a regulamentação do uso de proteções faciais nos aeroportos e aeronaves. Não serão permitidas as bandanas, lenços e protetores faciais do tipo “face shield” usados sem máscaras por baixo, assim como máscaras de acrílico ou de plástico transparente e as que possuem válvula de expiração, mesmo...

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12
mar
2021

Código de Defesa do Consumidor – 30 anos

Dia 11 de março o Código de Defesa do Consumidor – CDC faz 30 anos e no dia 15 é o dia do consumidor. Temos motivos para comemorar? O CDC nunca foi o melhor código do mundo, criaram um mito de que o Brasil estava ou está na vanguarda da defesa dos consumidores:  ̶  tudo...

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10
mar
2021

Pequeno dicionário da pandemia

Constituição: livrinho de regras e princípios que ora é cumprido, ora descumprido; Coveiro: trabalhador de cemitérios, responsável pela preparação das covas e dos túmulos durante o funeral. Entrevistado em 20 de abril de 2020, a respeito das mortes pela pandemia, Bolsonaro disse:  “Eu não sou coveiro”, e não quis mais falar sobre a relação entre...

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10
mar
2021

A distribuição de renda governamental – Podcast

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06
mar
2021

A distribuição de renda e os brioches

O naufrágio da economia está acompanhado da perda de centenas de milhares de vidas, o desamparo aos milhões de trabalhadores e de empresas.             A insensibilidade e a incompetência governamental trouxeram a catástrofe.             Estamos numa guerra sanitária, mas os bancos e os bilionários brasileiros nada tem a ver com tudo isto. Aliás diversos setores...

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06
mar
2021
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