O direito à existência

1. A Constituição não permite que o poder econômico devaste as florestas, os mangues, as restingas, pois isto compromete o direito à água potável, o direito à saúde e ao meio ambiente equilibrado; 2. Em tese, não é possível que o próprio Estado promova políticas públicas para a devastação do meio ambiente em favor de...

URBS pode multar infrações de trânsito

Em 2009, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela possibilidade de a Empresa de Transporte de Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) exercer atos relativos à fiscalização no trânsito, mas negaram a possibilidade da aplicação de multas pela empresa privada. Resumo, o STJ disse que empresa com pública com capital privado não...

O consumidor e os convênios médicos – vídeo legendado

Os planos de saúde e os consumidores – podcast

Novidades quanto aos planos de saúde

1. Muitos planos de saúde estabelecem que apenas hospitais conveniados podem atender os consumidores, entretanto, o socorro mais próximo pode não ser credenciado pelo plano; 2. Para os casos de urgência (situações decorrentes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional) ou emergência (situações que implicam risco imediato de vida), é garantido ao consumidor...

Subsídios de agentes políticos de Curitiba e da Região Metropolitana

O subsídio mensal do prefeito de São José dos Pinhais é o maior que o de Curitiba e da Região Metropolitana, é de R$30.197,29 mensais. Os subsídios do prefeito de Curitiba e das cidades da região metropolitanas em 2020, não contando o aumento para o mandato de 2021/2024, são os seguintes: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS...

Coisas das eleições – parte IV

1. Descobrir que em Curitiba é tão chata que não tem candidatos palhaços, engraçados ou folclóricos; 2. Sentir falta das candidaturas do oil man e de outros personagens da feirinha de domingo do Largo da Ordem só para imaginar como eles entrariam na câmara municipal naqueles trajes ou sem eles; 3. Descobrir que as famílias...

Diferença entre o peso da embalagem e o peso real do produto

Peso inferior ao que consta na embalagem

1. Uma empresa que vende sardinha em lata estava oferecendo aos consumidores, latinhas de sardinha, com menos sardinhas e mais óleo, com evidente vício no produto e na oferta; 2. Os consumidores perceberam e denunciaram o fato para o Ministério Público do Rio Grande do Sul; 3. A questão foi parar na Justiça e constatou-se...

Coisas das eleições – Parte III

1. Ver candidatos à vereador passeando e pedindo voto nas feiras e em locais públicos, sem máscaras, desobedecendo a lei só para estampar seus sorrisos; 2. Ver candidatos à prefeito nas propagandas nunca usarem máscaras como se não estivéssemos em plena pandemia; 3. Saber que a manipulação nas eleições é gigantesca e que o facebook...