Direito para quem precisa

7 x 1 para a Alemanha

O Brasil foi o único país das ditaduras latino-americanos que não puniu os ditadores nem teve uma justiça de transição para os crimes de tortura, assassinatos de estado e assemelhados. Os discursos a favor de torturadores e assassinos, invenções e mentiras históricas de que a ditadura foi benéfica, nada disso foi criminalizado. Personagens...

Um carnaval permanente

Um militar confessa articulações com o alto comando para ameaçar o Supremo Tribunal Federal pelas mídias sociais e confessa em livro tal desatino, na semana que antecede o carnaval. Coincidência? Ou mais um recadinho de tantos, aos ministros do Supremo, para que se ponham em seus devidos lugares, nas gerais e não no camarote do...

Coberturas dos planos de saúde

Dois temas importantes, para os consumidores brasileiros os planos de saúde, aguardam o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O primeiro é o tema (1.069) que é sobre a obrigatoriedade de custeio, pelos planos de saúde, da cirurgia plástica em pacientes submetidos a cirurgia bariátrica. Nesse assunto a jurisprudência do STJ se encontra de...

O consumidor e os juros abusivos

A justiça de São Paulo, em última instância, deu ganho de causa a um idoso que emprestou do BMG quase cinco mil reais e o banco lhe cobrou juros mensais de 20%, com uma taxa anual de 818,87%. Com tais juros abusivos o valor do empréstimo foi multiplicado por quatro. A decisão judicial...

Da responsabilidade Subjetiva Médica por Tratamentos Sabidamente Ineficazes – parte II – Anderson Reichert Machado

No artigo anterior foi ponderado sobre a efetiva possibilidade de responsabilização do médico que prescreve tratamentos sabidamente ineficazes. Obviamente que, quando menciono sobre tratamentos ineficazes, me refiro diretamente aos que passaram por diversas pesquisas e testes que, quando conferido por pares técnicos e independentes, confirmaram que o tratamento é ineficaz para determinada enfermidade. Lembro que,...

Os fura-filas da vacinação

Em todo Brasil há denúncias de fura-filas da vacinação. Em Manaus duas recém formadas em medicina, filhas de rico empresário, vacinaram-se no primeiro dia da campanha, não ocupam cargos na linha de frente, mas de gerentes de projetos. Uma delas foi nomeada um dia antes de ser imunizada. O Ministério Público do Amazonas pediu a...

Seis coisas para falar de bullying de um jeito diferente – Alexandre Saldanha

Provavelmente você leitor deve estar cansado de textos complicados e com termos estranhos que fazem lembrar o rascunho da bíblia. Por isso, a partir de agora vamos bater um papo e um papo com cara de papo de boteco, para te fazer gostar daquilo que vai ler daqui por diante. Portanto vamos afrouxas as gravatas...

Os crimes contra as relações de consumo

Tramita nos porões do Congresso Nacional um projeto que busca reduzir as penas para os crimes contra as relações de consumo. O Projeto de Lei 5.675/2013 foi aprovado pela Câmara do Deputados na véspera do Natal, no dia 22 de dezembro de 2020 e agora está para a apreciação no Senado. As penas...

O jurista Teixeira de Freitas em Curitiba

A permanência do jurista Teixeira de Freitas em Curitiba foi de 1872 a 1875 (estimada), ele possuía imensa biblioteca e a mesa na qual escreveu a Consolidação das Leis Civis e o Esboço de Código Civil foi doada para a UFPR. A fase curitibana foi de recuperação de problemas de saúde. Freitas quando...

Gabaritaram a lei do impeachment

Afinal, Bolsonaro pode ser enquadrado na lei dos crimes de responsabilidade e na Constituição para ser removido da Presidência por meio do impeachment? A lista é longa, mas vamos resumir as principais. Extraímos as condutas tipificadas no art. 4º e seguintes da Lei 1.079/1950 e no art. 85 da Constituição Federal: – Omissão sanitária...