O Estado de Direito brasileiro

O mundo civilizado está vacinando. No Brasil nem sombra ou sinal de quando ocorrerá a vacinação em massa, se é que ocorrerá em 2021. Somos o retrato de um presidente e seus aliados que são contra a vacina.            Tudo isto atrasa a retomada da economia, empregos, crescimento e tudo mais que se sabe de...

A nova lei do aborto na Argentina

                No mundo são 67 países que permitem o aborto, na América Latina são cinco países.                 Além de ter iniciado a vacinação dos seus cidadãos a Argentina aprovou o projeto de lei 53/2020 que se transformou na lei 716/2020 em 29 de dezembro de 2020.                 O objetivo da lei é regular o acesso...

O drama da vacinação no Brasil – podcast

O drama da vacinação no Brasil

Um direito que não se realiza não é direito, é uma promessa vazia, uma farsa.                   Assim está o direito à vacinação vinculado ao direito à vida e à saúde no Brasil.                 Os médicos, enfermeiros e todo o pessoal da linha de frente do combate à pandemia estão exaustos, hospitais e leitos de UTI...

Retrospectiva do Brasil de 2020

Foi o ano repleto de atenções para Bolsonaro e seus aliados do Centrão que, discretamente, elegeu mais de cinquenta por cento dos prefeitos no Brasil. A omissão governamental contribuiu para quase 200 mil mortes pela Covid-19. As fake news da campanha presidencial continuaram com a negação da ciência, das rachadinhas, da corrupção e com frases...

A vacinação para os nobres

O STF e o STJ pediram 7 mil doses para a Fiocruz para que colaboradores, ministros e o pessoal do Conselho Nacional de Justiça furem a fila da imunização da vacina da covid-19; A Fiocruz negou o pedido informando que não cabe a ela atender a demandas específicas, um grupo de promotores de justiça do...

Ligações telefônicas intermináveis

As ligações intermináveis voltaram a ocorrer no telefone dos consumidores.                 São dezenas e até centenas de ligações de telemarketing, cobrança e até ligações por engano.                 Para tentar se livrar desse incômodo você cadastra seus números telefônicos no site www.naoperturbe.com.br e no site do Procon do seu estado.                 Acontece que isto não tem...

Carlos Gardel e o STF

O quórum de seis a cinco no Supremo Tribunal Federal lembra o inesquecível tango de Carlos Gardel, “Por una cabeza”. A música narra que por uma cabeça um nobre potro justo na raia, afrouxa ao chegar e perde o páreo. Assim são as votações discordantes nos tribunais. Foi deste jeito a recente votação que decidiu...

Troca e produto com defeito

Caso o produto não apresente defeito, o fornecedor não é obrigado a trocá-lo só porque o consumidor deu de presente e a pessoa agraciada não gostou da cor, do modelo ou do tamanho. Por isto, é importante saber se há prazo para a troca do produto e a política de trocas da empresa. Se o...

Da inconstitucionalidade do estacionamento rotativo e do pedágio – Por Fernando Vinicius Domakoski Marcante

Inicialmente, conforme demonstrado em artigos anteriores, restou evidenciado a responsabilidade objetiva do ente, frente a danos causados em vagas de estacionamento rotativo ou até mesmo por animais de atravessam a pista de rolamento e causam danos aos veículos automotores que trefegam pela área. No que tange ao direito à liberdade o legislador fixou junto o...