Direito para quem precisa

As ameaças ao STF

A grave tensão entre o Supremo Tribunal Federal e Bolsonaro segue ignorada pelas academias, professores, ditos juristas e várias corporações do Direito. Por que será? Parte dessas pessoas conhece a história do Brasil e sabe que se o golpe de Bolsonaro for sacramentado, muita gente será varrida das suas funções. Esse cenário...

Os pedágios e as suas obras paralisadas

O pedágio foi criado na Idade Média os senhores medievais cobravam pelo direito de passagem, prática abusiva, que mais tarde com a modernidade os barões perderam o privilégio de exigi-los dos passantes. Esse baronato ressurgiu com muito vigor na privatização das estradas brasileiras. Agora multiplicam-se as praças de pedágios e novas concessões, com...

O Rio Uruguai e os seus balseiros – por José Isaac Pilati

Hoje é difícil imaginar a loucura do pessoal balseiro nas enchentes do Rio Uruguai. Mas constituiu a vida dos mais velhos na minha infância, antes da 2ª Guerra até os anos cinquenta do século XX. Começou no século XIX, com os piragueiros,a ideia de usar a cheia do rio para transportar erva-mate à Argentina, negócio...

Sinal vermelho contra a violência doméstica

Foi publicada a lei 14.188/2021 que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na lei Maria da Penha. Esse programa tem a finalidade de viabilizar a assistência e segurança à vítima, a partir do momento...

Reajustes nos planos de saúde

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou o reajuste negativo para os planos de saúde individuais, a medida atinge 18,7% dos consumidores. O percentual ficou em -8,19%, o que significa que os usuários alcançados pela medida pagarão mensalidades mais baratas a partir da data de aniversário do contrato. Uma pesquisa elaborada pelo Idec (Instituto...

Brasil, o país do futuro

Padre Vieira iniciou a escrita do livro História do Futuro em 1649, a obra somente foi publicada em 1718, em Lisboa. Sobre o Brasil e outras colônias escreveu que estavam perdidos pela desatenção dos ministros ou pela intenção, que será pior, dos políticos. O escritor nos fala da curiosidade humana e do apetite...

Desmatamento e impunidade

Nos últimos dois anos aumentou o desmatamento ilegal e as queimadas na Amazônia e, no mesmo passo, diminuíram as sanções administrativas do Ibama. A redução de punições está de braços dados com a impunidade. Nesse balaio, temos a prescrição administrativa que, no geral, é de cinco anos. Há fadiga nas sanções administrativas...

Teixeira de Freitas e o Imperador

A Constituição Imperial de 1824 mandava proceder às codificações e, em 1858, foi contratado Teixeira de Freitas para elaborar o Código Civil, terminada a obra colossal de cinco mil artigos, o Imperador nomeou uma Comissão Revisora em 1865. Essa Comissão emperrou o trabalho. Em 12 de julho de 1865 Freitas refere-se a ela: “Que...

Remarcação e reembolso de eventos durante a pandemia

Foi sancionada a lei que prorroga o prazo para remarcação e reembolso de eventos dos setores de turismo e cultura cancelados por conta da pandemia (Lei 14.186/21). O consumidor que optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado entre 1º/01/20 e 31/12/21 poderá usá-lo até 31/12/22. O mesmo prazo vale para os casos...

Os jurisconsultos e a justiça. Do Direito Romano à contemporaneidade.

O advogado paranaense Cláudio Henrique de Castro lança o livro: Os jurisconsultos romanos e a justiça: do direito romano à contemporaneidade, pela Editora Íthala. O prefácio é da lavra do renomado jurista luso-brasileiro Prof. Dr. Eduardo Vera-Cruz Pinto, Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Segundo o Professor de Lisboa a...