Absolvição de réus no tribunal do júri por quesito genérico

O Tribunal do Júri no Brasil pode absolver o réu, de forma genérica, mesmo que haja provas ao contrário nos autos? A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 23 de fevereiro deste ano, restabeleceu duas sentenças proferidas pelo Tribunal do Júri de Marília (SP) em que os réus foram absolvidos do crime...

O Brasil precisa de uma ditadura?

Precisamos de uma ditadura no Brasil para fechar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal e colocar ordem na casa?               Onde viriam os quadros de servidores para fazer isto? Das polícias militares e civis, das milícias, das forças armadas, da sociedade civil?               O que teríamos numa ditadura?               Um poder executivo sem...

Reajustes abusivos dos planos de saúde – podcast

Reajustes abusivos dos planos de saúde

Enquanto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) embala as operadoras dos planos de saúde com cantigas de ninar, o Procon de São Paulo está multado os planos de saúde que aumentam abusivamente as mensalidades dos consumidores.               A rigor, os reajustes que não foram aplicados no ano de 2020 deveriam ser diluídos ao longo...

Lançamento do livro Temas de Processo Civil Romano e Direito Romano Clássico, pré-vendas no site www.ithala.com.br

7 x 1 para a Alemanha

O Brasil foi o único país das ditaduras latino-americanos que não puniu os ditadores nem teve uma justiça de transição para os crimes de tortura, assassinatos de estado e assemelhados.               Os discursos a favor de torturadores e assassinos, invenções e mentiras históricas de que a ditadura foi benéfica, nada disso foi criminalizado.               Personagens...

Um carnaval permanente

Um militar confessa articulações com o alto comando para ameaçar o Supremo Tribunal Federal pelas mídias sociais e confessa em livro tal desatino, na semana que antecede o carnaval. Coincidência? Ou mais um recadinho de tantos, aos ministros do Supremo, para que se ponham em seus devidos lugares, nas gerais e não no camarote do...

Coberturas dos planos de saúde

Dois temas importantes, para os consumidores brasileiros os planos de saúde, aguardam o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O primeiro é o tema (1.069) que é sobre a obrigatoriedade de custeio, pelos planos de saúde, da cirurgia plástica em pacientes submetidos a cirurgia bariátrica. Nesse assunto a jurisprudência do STJ se encontra de...

O consumidor e os juros abusivos

A justiça de São Paulo, em última instância, deu ganho de causa a um idoso que emprestou do BMG quase cinco mil reais e o banco lhe cobrou juros mensais de 20%, com uma taxa anual de 818,87%.               Com tais juros abusivos o valor do empréstimo foi multiplicado por quatro.               A decisão judicial...

Da responsabilidade Subjetiva Médica por Tratamentos Sabidamente Ineficazes – parte II – Anderson Reichert Machado

No artigo anterior foi ponderado sobre a efetiva possibilidade de responsabilização do médico que prescreve tratamentos sabidamente ineficazes. Obviamente que, quando menciono sobre tratamentos ineficazes, me refiro diretamente aos que passaram por diversas pesquisas e testes que, quando conferido por pares técnicos e independentes, confirmaram que o tratamento é ineficaz para determinada enfermidade. Lembro que,...