Peso inferior ao que consta na embalagem

19 de outubro de 2020 11:09

1. Uma empresa que vende sardinha em lata estava oferecendo aos consumidores, latinhas de sardinha, com menos sardinhas e mais óleo, com evidente vício no produto e na oferta;

2. Os consumidores perceberam e denunciaram o fato para o Ministério Público do Rio Grande do Sul;

3. A questão foi parar na Justiça e constatou-se que o peso inscrito na embalagem era inferior ao peso real, com perda da qualidade do produto, caracterizando-se crime contra os consumidores;

4. Maquiar produtos, reduzir a quantidade e a qualidade e, obviamente, sem a redução de preços ou sem informar aos consumidores – é ilegal e merece uma indenização em favor dos consumidores;

5. Em 2018, a empresa de sardinhas enlatadas foi condenada por danos morais coletivos em 100 mil reais e teve que publicar em grandes jornais de circulação a conclusão da sentença que a condenou.

6. Por qual razão os supermercados ou estabelecimentos comerciais não tem balanças para que se confira se os produtos realmente pesam o que estampam nas suas embalagens, em balanças regularmente aferidas e disponíveis?

Fonte:https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1717007&num_registro=201600461408&data=20180529&formato=PDF

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3 comentários

  1. Lisiane S. Parubotchey

    19 de outubro de 2020 18:05

    Prezado Professor!
    Estamos diariamente sendo enganados, semana passada comprei um produto de uma grande marca de frango e pasmem, paguei por 600 gramas, pesei dentro da embalagem plástica (fora do isopor), havia 595 gramas e ao final, acabei com 535 gramas do produto.

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    • Cláudio

      10 de novembro de 2020 17:47

      Cara Lisiane, obrigado pelo seu relato, temos que denunciar estes procedimentos abusivos e contrário à boa-fé e ao CDC. Em breve retornarei a este tema tão importante. Abraço Fraternal

      Responder
  2. Cláudio

    20 de outubro de 2020 11:19

    Cara Sra. Lisiane, bom dia,
    Este fato é grave, deves denunciar junto ao Procon, no Reclame Aqui ou na Plataforma consumidor.gov. e , eu poderia fazer um novo artigo sobre isto sem citar a marca e sem citar seu nome para ilustrar a fraude.
    A maquiagem é comum nos produtos brasileiros pois não há multas pesadas, os órgãos de fiscalização são lenientes e os consumidores desatentos e de boa fé.
    Obrigado pela sua mensagem, honrado pelo debate.
    Cordialmente, Claudio

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